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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Código Civil

Art. 1.315

1.223 acórdãos e 567 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Decisões que citam este artigo

1.223

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

377 TJSP · 187 TJRJ · 133 TJDFT · 87 TJGO · 74 TJMG · 70 TJRS · 69 TJPR · 33 TJSC
e mais 27 tribunais

24 TJRN · 23 TJPE · 17 TJBA · 17 TR3 · 13 TJES · 12 TJMS · 11 TJMA · 10 TJPB · 9 TJCE · 9 TJMT · 7 STJ · 7 TJPI · 7 TJSE · 4 TJTO · 4 TRT6 · 3 TRF3 · 3 TRF5 · 2 TJRO · 2 TRF2 · 2 TR5 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT18

0201033-84.2023.8.06.0101 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 11/11/2026 2257397-91.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 06/11/2026 0000590-26.2023.8.16.0106TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 04/11/2026 Ver todos os 1.223 acórdãos
567

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

162 STJ · 128 TJDFT · 80 TJSC · 59 TJPR · 37 TJRJ · 28 TJSP · 16 TJGO · 9 TJCE
e mais 13 tribunais

9 TJMA · 8 TJRS · 7 TJMG · 6 TRF4 · 4 TJPE · 4 TJES · 4 TST · 1 STF · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TJAP

0008960-14.2026.8.16.0033TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 AREsp 3161429STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 AREsp 3306768STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 Ver todas as 567 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1315