1.223 acórdãos e 567 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.
Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
24 TJRN · 23 TJPE · 17 TJBA · 17 TR3 · 13 TJES · 12 TJMS · 11 TJMA · 10 TJPB · 9 TJCE · 9 TJMT · 7 STJ · 7 TJPI · 7 TJSE · 4 TJTO · 4 TRT6 · 3 TRF3 · 3 TRF5 · 2 TJRO · 2 TRF2 · 2 TR5 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
9 TJMA · 8 TJRS · 7 TJMG · 6 TRF4 · 4 TJPE · 4 TJES · 4 TST · 1 STF · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1315