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Código Civil

Art. 1.325

54 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 1.325. A maioria será calculada pelo valor dos quinhões.

§ 1o As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por maioria absoluta.

§ 2o Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o juiz, a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros.

§ 3o Havendo dúvida quanto ao valor do quinhão, será este avaliado judicialmente.

Decisões que citam este artigo

28

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

15 STJ · 4 TJSP · 2 TJMG · 2 TJPR · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TJMA

4763319-82.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) BAETA NEVES · 14/10/2026 4762584-49.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) BAETA NEVES · 14/10/2026 AREsp 3306630STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 07/10/2026 Ver todas as 28 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1325