1.647 acórdãos e 470 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.
Parágrafo único. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
27 TJES · 22 TJBA · 19 TJCE · 19 TJSE · 18 TJMS · 15 TJPE · 12 TJPB · 9 TJAL · 9 TJPI · 9 TJMT · 7 TJRO · 7 TJRN · 7 TJMA · 6 STJ · 6 TJTO · 5 TST · 5 TRF5 · 3 TRT12 · 2 TRF3 · 2 TRT5 · 2 TRT6 · 2 TRT10 · 2 TRT21 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRT3 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
12 TST · 8 TJRS · 7 TJMA · 6 TJBA · 4 TRF4 · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TRF1 · 3 TJPB · 2 STF · 1 TRF5 · 1 TRF2 · 1 TRT3
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CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1322