53 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TR3 · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJGO
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1511