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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.511

53 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo

23 TJPR · 7 TJMG · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TRF5
e mais 6 tribunais

2 TR3 · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJPB

0105001-45.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 0055152-23.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Antonio da Rocha Lourenco Neto · 20/10/2026 0049208-50.2024.8.16.0014TJPR, Rel. Sérgio Luiz Kreuz · 28/09/2026 Ver todos os 53 acórdãos
36

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

16 STJ · 4 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJSC · 2 TJMG · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJBA
e mais 4 tribunais

1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJGO

AREsp 3306839STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026 AREsp 2944814STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/09/2026 5073000-94.2026.8.24.0000 Habeas Corpus CriminalTJSC, Rel. João Marcos Buch · 06/08/2026 Ver todas as 36 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Do Direito Pessoal

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1511