444 acórdãos e 125 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
14 TR3 · 11 TJSP · 9 TJSC · 9 TJPI · 9 TJPB · 6 TJCE · 5 TJSE · 4 TJPA · 4 TR5 · 3 TJRN · 3 TJMT · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TNU · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TRT9 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJRS · 3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJES · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPB · 1 TR3
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1593