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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.593

444 acórdãos e 125 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

Decisões que citam este artigo

444

acórdãos de TJMG, TJPR e outros tribunais citam este artigo

101 TJMG · 60 TJPR · 45 TJRJ · 44 TJDFT · 36 TJRS · 26 TJMA · 19 TJBA · 16 TJGO
e mais 24 tribunais

14 TR3 · 11 TJSP · 9 TJSC · 9 TJPI · 9 TJPB · 6 TJCE · 5 TJSE · 4 TJPA · 4 TR5 · 3 TJRN · 3 TJMT · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TNU · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TRT9 · 1 TRT10

0007832-48.2022.8.19.0054 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Teresa de Andrade Castro Neves · 04/11/2026 5001356-14.2020.8.13.0710 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Alice Birchal · 29/10/2026 5001456-76.2019.8.21.0064 ApelaçãoTJRS, Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 27/10/2026 Ver todos os 444 acórdãos
125

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

70 STJ · 16 TJMA · 7 TJBA · 4 STF · 4 TST · 4 TJGO · 3 TJMG · 3 TJRJ
e mais 8 tribunais

3 TJRS · 3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJES · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPB · 1 TR3

AREsp 3409586STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3359965STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 AREsp 3392963STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 05/11/2026 Ver todas as 125 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Do Direito Pessoal

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1593