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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.591

54 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo

32 TJMG · 3 TJSC · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 STJ
e mais 8 tribunais

1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT10

5012673-33.2023.8.13.0183 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Alice Birchal · 15/10/2026 5002517-37.2025.8.13.0596 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Alice Birchal · 01/10/2026 4593666-82.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Alice Birchal · 01/10/2026 Ver todos os 54 acórdãos
23

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

9 STJ · 3 TJPR · 3 TJES · 2 TRF1 · 2 TCESP · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJCE
e mais 1 tribunais

1 TJMA

AREsp 3088836STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 08/10/2026 AREsp 3091450STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 07/04/2026 AREsp 3172024STJ, Rel. Daniela Teixeira · 19/03/2026 Ver todas as 23 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1591