54 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJMA
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1591