32 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.
Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TR5 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJGO · 1 TJMA
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1592