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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.592

32 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.

Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Decisões que citam este artigo

32

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

7 TJRJ · 4 TJSP · 4 TJSC · 3 TJPR · 2 TJMG · 2 TJGO · 2 TJPI · 2 TJMA
e mais 6 tribunais

1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TR5 · 1 TRT21

0006773-51.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Juan Luiz Souza Vazquez · 16/06/2026 0122403-76.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Sérgio Luiz Kreuz · 25/05/2026 5064835-92.2025.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jaime Ramos · 02/12/2025 Ver todos os 32 acórdãos
23

decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

4 TST · 4 TRF4 · 3 TJPR · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJSC · 1 TJCE
e mais 2 tribunais

1 TJGO · 1 TJMA

5028712-61.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 08/04/2026 RvCr 6646STJ, Rel. Herman Benjamin · 04/09/2025 0010337-25.2024.5.03.0058 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 20/08/2025 Ver todas as 23 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Do Direito Pessoal

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1592