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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.595

156 acórdãos e 108 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Decisões que citam este artigo

156

acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo

19 TJPR · 13 TJMG · 13 TJRJ · 9 TJSP · 8 TJRS · 7 TJSC · 6 TJMA · 5 TJBA
e mais 29 tribunais

5 TJRN · 5 TRF1 · 5 TRF3 · 4 TJDFT · 4 TJPA · 4 TJES · 4 TRT12 · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJMT · 3 TJTO · 3 TJGO · 3 TRF4 · 3 TRT1 · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TST · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TR1 · 2 TRT3 · 2 TRT18 · 2 TRT21 · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT9 · 1 TRT11

0002446-96.2024.8.16.0071TJPR, Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 10/11/2026 1037986-80.2026.8.11.0000 CONFLITO DE JURISDIÇÃOTJMT, Rel. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues · 05/11/2026 0002444-44.2026.8.16.0011TJPR, Rel. ana claudia finger · 27/10/2026 Ver todos os 156 acórdãos
108

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

32 STJ · 19 TRF4 · 11 TST · 10 TJCE · 6 TJPR · 6 TJMA · 4 TJSC · 3 STF
e mais 9 tribunais

3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJES · 2 TJDFT · 2 TJRS · 1 TJSP · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TR3

5015151-78.2024.4.04.7000 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 05/11/2026 5014065-91.2023.4.04.7005 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 28/10/2026 5009807-81.2022.4.04.7002 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 27/10/2026 Ver todas as 108 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Do Direito Pessoal

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1595