156 acórdãos e 108 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
5 TJRN · 5 TRF1 · 5 TRF3 · 4 TJDFT · 4 TJPA · 4 TJES · 4 TRT12 · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJMT · 3 TJTO · 3 TJGO · 3 TRF4 · 3 TRT1 · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TST · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TR1 · 2 TRT3 · 2 TRT18 · 2 TRT21 · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT9 · 1 TRT11
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJES · 2 TJDFT · 2 TJRS · 1 TJSP · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TR3
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1595