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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Código Civil

Art. 1.775

556 acórdãos e 183 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

§1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

§ 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.

§ 3o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.

Decisões que citam este artigo

556

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

111 TJMG · 55 TJRJ · 54 TJSP · 43 TJDFT · 43 TJRS · 32 TJGO · 30 TJPR · 26 TJBA
e mais 19 tribunais

22 TJES · 21 TJSC · 16 TJMT · 14 TJRN · 11 TJMS · 11 TJPE · 11 TJPB · 9 TJPI · 8 TR3 · 7 TJMA · 6 TJCE · 6 TJAL · 4 TRF3 · 4 TRF5 · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJSE · 2 TJAM · 1 TRT9

5009507-90.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 5009440-55.2025.8.13.0313 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Carlos Roberto de Faria · 05/11/2026 7001691-54.2022.8.22.0006 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Raduan Miguel Filho · 05/11/2026 Ver todos os 556 acórdãos
183

decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo

27 TJDFT · 24 TJMG · 19 TRF4 · 18 TJRS · 13 STJ · 12 TJSP · 10 TJRJ · 10 TJMA
e mais 12 tribunais

9 TRF2 · 6 TJES · 6 TJGO · 5 TJBA · 5 TJSC · 5 TJPB · 4 TJPR · 3 TJPE · 3 TR3 · 2 TST · 1 TJCE · 1 TRF1

0068262-73.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco · 28/10/2026 5278840-37.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Glaucia Dipp Dreher · 17/10/2026 0276886-14.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) FÁBIO TORRES DE SOUSA · 25/09/2026 Ver todas as 183 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1775