556 acórdãos e 183 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
§1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.
§ 3o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
22 TJES · 21 TJSC · 16 TJMT · 14 TJRN · 11 TJMS · 11 TJPE · 11 TJPB · 9 TJPI · 8 TR3 · 7 TJMA · 6 TJCE · 6 TJAL · 4 TRF3 · 4 TRF5 · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJSE · 2 TJAM · 1 TRT9
decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
9 TRF2 · 6 TJES · 6 TJGO · 5 TJBA · 5 TJSC · 5 TJPB · 4 TJPR · 3 TJPE · 3 TR3 · 2 TST · 1 TJCE · 1 TRF1
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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1775