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Código Civil

Art. 1.779

15 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2025.

Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.

Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1779