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Código Civil

Art. 1.766

61 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.766. Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo

10 TJDFT · 10 TJMG · 6 TJSC · 6 TJPR · 5 TJRJ · 4 TJSP · 4 TJRS · 4 TJSE
e mais 7 tribunais

3 TJES · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJBA

5022208-20.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 07/09/2026 0034926-94.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Renata Silvares França Fadel · 26/08/2026 5088524-67.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Jane Maria Köhler Vidal · 24/07/2026 Ver todos os 61 acórdãos

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CAPÍTULO I - Da Tutela

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1766