61 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 1.766. Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJES · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJBA
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Da Tutela
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1766