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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas

Código Civil

Art. 1.757

179 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.

Parágrafo único. As contas serão prestadas em juízo, e julgadas depois da audiência dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial os saldos, ou adquirindo bens imóveis, ou títulos, obrigações ou letras, na forma do § 1o do art. 1.753.

Decisões que citam este artigo

179

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

30 TJRJ · 30 TJPR · 27 TJDFT · 25 TJSP · 18 TJGO · 17 TJMG · 7 TJSC · 6 TJES
e mais 10 tribunais

3 TJRS · 3 TJRN · 3 TJPB · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJTO

0729759-88.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Fábio Eduardo Marques · 05/11/2026 0032550-38.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Cláudio de Mello Tavares · 04/11/2026 0002985-85.2015.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Eliana Junqueira Munhos Ferreira · 19/10/2026 Ver todos os 179 acórdãos
47

decisões monocráticas de TJDFT, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

17 TJDFT · 5 TRF4 · 4 STJ · 4 TJMG · 4 TJGO · 3 TJSP · 2 TJBA · 2 TJRJ
e mais 4 tribunais

2 TJRS · 2 TJPR · 1 TJSC · 1 TJPB

5044303-90.2024.8.13.0145TJMG, Rel. Des.(a) ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO · 24/09/2026 5021746-73.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Osni Cardoso Filho · 01/07/2026 0724539-14.2023.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Renato Scussel · 28/05/2026 Ver todas as 47 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1757