179 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
Parágrafo único. As contas serão prestadas em juízo, e julgadas depois da audiência dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial os saldos, ou adquirindo bens imóveis, ou títulos, obrigações ou letras, na forma do § 1o do art. 1.753.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJRS · 3 TJRN · 3 TJPB · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJTO
decisões monocráticas de TJDFT, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJRS · 2 TJPR · 1 TJSC · 1 TJPB
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CAPÍTULO I - Da Tutela
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1757