Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.755

PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção VI - Da Prestação de Contas

Código Civil

Art. 1.755

451 acórdãos e 84 decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.755. Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados, são obrigados a prestar contas da sua administração.

Decisões que citam este artigo

451

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

82 TJMG · 75 TJSP · 73 TJDFT · 63 TJRJ · 55 TJRS · 23 TJGO · 20 TJPR · 12 TJSC
e mais 16 tribunais

8 TJMS · 7 TJES · 4 TJMT · 4 TJPI · 3 TJCE · 3 TJRN · 3 TRF3 · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 TJPE · 2 TJSE · 2 TR3 · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJBA

0729759-88.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Fábio Eduardo Marques · 05/11/2026 0032162-87.2024.8.16.0001TJPR, Rel. frederico mendes junior · 04/11/2026 5000321-49.2023.8.13.0084 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 29/10/2026 Ver todos os 451 acórdãos
84

decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo

23 TJDFT · 14 TJRS · 11 STJ · 7 TJMG · 5 TJPR · 4 TJRJ · 4 TJSP · 4 TJGO
e mais 8 tribunais

3 TJMA · 2 TRF4 · 2 TR3 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF2

0800416-32.2026.8.19.0029 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque · 14/10/2026 0801868-77.2026.8.19.0029 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Sergio Wajzenberg · 02/09/2026 5034905-65.2025.8.21.0015 ApelaçãoTJRS, Rel. Ricardo Moreira Lins Pastl · 22/07/2026 Ver todas as 84 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Da Tutela

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1755