7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2025.
Art. 1.758. Finda a tutela pela emancipação ou maioridade, a quitação do menor não produzirá efeito antes de aprovadas as contas pelo juiz, subsistindo inteira, até então, a responsabilidade do tutor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TJMG cita este artigo
0125732-50.2015.8.13.0382TJMG, Rel. Des.(a) GERALDO AUGUSTO · 17/05/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - Da Tutela
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1758