61 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 1.756. No fim de cada ano de administração, os tutores submeterão ao juiz o balanço respectivo, que, depois de aprovado, se anexará aos autos do inventário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 STJ · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR3
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF4
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CAPÍTULO I - Da Tutela
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1756