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Código Civil

Art. 1.780

Revogado pela Lei 13.146/2015. 57 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.146, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.146/2015
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/07/2015 Lei 13.146/2015revogado. Publicada em 07/07/2015. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 1.780.

(Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015)

(Vigência)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 1.780. A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768 , dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

Decisões que citam este artigo

57

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

11 TJMG · 10 TJRJ · 7 TJSC · 4 TJRN · 3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJES · 3 TJGO
e mais 9 tribunais

2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TR3

0813546-87.2025.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque · 22/05/2026 5001829-66.2023.8.13.0460 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) José Arthur Filho · 18/11/2025 0003045-84.2024.8.17.8226 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 13/08/2025 Ver todos os 57 acórdãos
50

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

39 STJ · 4 TJPR · 3 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJSP
AREsp 2663106STJ, Rel. Moura Ribeiro · 05/09/2024 AREsp 2660624STJ, Rel. Moura Ribeiro · 16/08/2024 AREsp 2635699STJ, Rel. Moura Ribeiro · 06/08/2024 Ver todas as 50 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1780