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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Código Civil

Art. 1.774

813 acórdãos e 246 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.

Decisões que citam este artigo

813

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

172 TJSP · 96 TJMG · 85 TJDFT · 72 TJPR · 69 TJRJ · 61 TJGO · 41 TJRS · 29 TJSC
e mais 28 tribunais

25 TJBA · 16 TJPB · 15 TJES · 14 TJMS · 12 TJRN · 12 TRF3 · 12 TJPI · 11 TR3 · 10 TJPE · 7 TRF5 · 6 TJSE · 5 TJPA · 4 TJCE · 4 TJAL · 4 TJRO · 4 TJMT · 4 TJTO · 4 TJMA · 4 TRF4 · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TRT21 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT18 · 1 TRT20

5015844-95.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Julio Cesar Costa de Oliveira · 09/11/2026 1000357-35.2025.8.26.0309 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Cristina Di Giaimo Caboclo · 06/11/2026 0729759-88.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Fábio Eduardo Marques · 05/11/2026 Ver todos os 813 acórdãos
246

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

71 TJDFT · 36 STJ · 25 TJSP · 17 TJRS · 15 TRF4 · 14 TJPR · 12 TJSC · 12 TJGO
e mais 10 tribunais

10 TJMA · 9 TJMG · 6 TJRJ · 5 TR3 · 3 TJBA · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJPI

0012106-57.2026.8.16.0035TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/11/2026 5086976-71.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 30/10/2026 5100779-24.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 24/10/2026 Ver todas as 246 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1774