813 acórdãos e 246 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
25 TJBA · 16 TJPB · 15 TJES · 14 TJMS · 12 TJRN · 12 TRF3 · 12 TJPI · 11 TR3 · 10 TJPE · 7 TRF5 · 6 TJSE · 5 TJPA · 4 TJCE · 4 TJAL · 4 TJRO · 4 TJMT · 4 TJTO · 4 TJMA · 4 TRF4 · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TRT21 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT18 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
10 TJMA · 9 TJMG · 6 TJRJ · 5 TR3 · 3 TJBA · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJPI
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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1774