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Código Civil

Art. 1.781

527 acórdãos e 152 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

Decisões que citam este artigo

527

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

104 TJSP · 79 TJMG · 68 TJDFT · 50 TJRJ · 45 TJGO · 44 TJRS · 34 TJPR · 17 TJSC
e mais 25 tribunais

16 TJBA · 10 TJES · 9 TJPB · 6 TJRN · 5 TJMS · 5 TJMT · 5 TJPI · 4 TRF3 · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJSE · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT18 · 1 TRT21

0729759-88.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Fábio Eduardo Marques · 05/11/2026 0032162-87.2024.8.16.0001TJPR, Rel. frederico mendes junior · 04/11/2026 0091830-21.2026.8.16.0000TJPR, Rel. frederico mendes junior · 04/11/2026 Ver todos os 527 acórdãos
152

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

31 TJDFT · 24 STJ · 14 TJRS · 13 TRF4 · 12 TJBA · 9 TJSP · 9 TJGO · 8 TJRJ
e mais 11 tribunais

6 TJSC · 6 TJPR · 5 TJMA · 3 TJCE · 3 TJMG · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TR3 · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TST

AREsp 3348512STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 5100779-24.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 24/10/2026 5032111-89.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Hermes Siedler da Conceicao Junior · 22/10/2026 Ver todas as 152 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1781