527 acórdãos e 152 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
16 TJBA · 10 TJES · 9 TJPB · 6 TJRN · 5 TJMS · 5 TJMT · 5 TJPI · 4 TRF3 · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJSE · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
6 TJSC · 6 TJPR · 5 TJMA · 3 TJCE · 3 TJMG · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TR3 · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TST
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TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1781