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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO III - Da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.798

41 acórdãos e 25 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Decisões que citam este artigo

41

acórdãos de TJRJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo

9 TJRJ · 7 TR3 · 6 TJGO · 4 TJPR · 3 TJMT · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJMG
e mais 6 tribunais

1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TR5

5010963-75.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 09/11/2026 0008856-47.2023.8.16.0188TJPR, Rel. substituto evandro portugal · 20/07/2026 1007668-17.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Clarice Claudino da Silva · 14/07/2026 Ver todos os 41 acórdãos
25

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

14 STJ · 3 TJCE · 2 TR3 · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TST · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TJMA

REsp 2291144STJ, Rel. Daniela Teixeira · 22/10/2026 REsp 2034650STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/08/2026 5105141-05.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 04/05/2026 Ver todas as 25 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Da Sucessão em Geral

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1798