41 acórdãos e 25 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJMA
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TÍTULO I - Da Sucessão em Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1798