135 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a transmissão.
Parágrafo único. Sendo vários os co-herdeiros a exercer a preferência, entre eles se distribuirá o quinhão cedido, na proporção das respectivas quotas hereditárias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJCE · 4 TJSC · 4 TJMS · 3 TJPE · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJMT · 1 TJDFT · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA
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TÍTULO I - Da Sucessão em Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1795