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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL

Código Civil

Art. 1.858

36 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

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TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1858