Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 2.015

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.015

221 acórdãos e 139 decisões monocráticas de TRF2, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

Decisões que citam este artigo

221

acórdãos de TRF2, TJSP e outros tribunais citam este artigo

67 TRF2 · 43 TJSP · 22 TJMG · 14 TJGO · 11 TJBA · 9 TJRJ · 8 TJDFT · 7 STJ
e mais 16 tribunais

6 TJSC · 6 TJPR · 4 TJPE · 4 TJPI · 3 TJMS · 3 TRF4 · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJMT · 2 TJTO · 1 TJCE · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TR3

2237358-73.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Luciano Fernandes Galhanone · 12/11/2026 5144262-48.2020.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 05/11/2026 0806237-35.2023.8.14.0005TJPA · 20/10/2026 Ver todos os 221 acórdãos
139

decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo

77 TRF2 · 15 STJ · 9 TJSC · 8 TJSP · 7 TJPR · 6 TJDFT · 5 TJGO · 4 TJRS
e mais 3 tribunais

3 TJMG · 3 TRF4 · 2 TJRJ

AREsp 3380965STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5016341-13.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Reis Friede · 20/10/2026 5090604-68.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 13/10/2026 Ver todas as 139 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2015