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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.017

134 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível.

Decisões que citam este artigo

134

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

24 TJMG · 21 TJSP · 19 TJGO · 11 TJRS · 10 TJPR · 8 TJBA · 7 TJDFT · 6 TJRJ
e mais 13 tribunais

5 TJSC · 5 TJMT · 4 TJES · 3 TJPE · 3 TJPI · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TJPB

0004518-54.1998.8.17.0810 Apelação CívelTJPE, Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 30/10/2026 AINTARESP 3262666 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 2243887-11.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 22/10/2026 Ver todos os 134 acórdãos
50

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

13 STJ · 13 TJDFT · 6 TJGO · 5 TJSC · 5 TJPR · 3 TJRS · 2 TJSP · 1 TJCE
e mais 2 tribunais

1 TJMG · 1 TJPE

AREsp 2684892STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/10/2026 0006858-19.2026.8.16.0130TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/10/2026 5000854-70.2021.8.24.0084 ApelaçãoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 30/09/2026 Ver todas as 50 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2017