194 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 2.021. Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, no prazo legal, à partilha dos outros, reservando-se aqueles para uma ou mais sobrepartilhas, sob a guarda e a administração do mesmo ou diverso inventariante, e consentimento da maioria dos herdeiros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJSC · 4 TJES · 3 TJMT · 3 TJBA · 3 TJPI · 2 TJMS · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TR2 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TR3
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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2021