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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.021

194 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 2.021. Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, no prazo legal, à partilha dos outros, reservando-se aqueles para uma ou mais sobrepartilhas, sob a guarda e a administração do mesmo ou diverso inventariante, e consentimento da maioria dos herdeiros.

Decisões que citam este artigo

194

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

30 TJGO · 29 TJSP · 27 TJRS · 26 TJPR · 23 TJRJ · 18 TJMG · 10 TJDFT · 5 TJPE
e mais 13 tribunais

4 TJSC · 4 TJES · 3 TJMT · 3 TJBA · 3 TJPI · 2 TJMS · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TR2 · 1 TRT20

4681362-59.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 06/11/2026 0813647-84.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Yeda Athias · 03/11/2026 4113283-85.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 29/10/2026 Ver todos os 194 acórdãos
73

decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

21 TJRS · 14 TJDFT · 9 STJ · 9 TJSC · 3 TST · 3 TJGO · 2 STF · 2 TJBA
e mais 6 tribunais

2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TR3

ARE 1630919 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 04/11/2026 ARE 1627817 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 28/10/2026 2111164-88.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR · 15/10/2026 Ver todas as 73 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2021