Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 2.020

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.020

413 acórdãos e 140 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 2.020. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.

Decisões que citam este artigo

413

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

78 TJSP · 59 TJGO · 44 TJPR · 41 TJMG · 38 TJDFT · 34 TJRJ · 26 TJBA · 18 TJRS
e mais 16 tribunais

12 TJCE · 10 TJSC · 9 TJES · 8 TJMS · 8 TJPB · 7 TJMT · 4 TJPE · 4 TJSE · 3 STJ · 3 TJPA · 2 TJRO · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TJMA

2166691-62.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 09/11/2026 1646491-54.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 05/11/2026 0042650-52.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Teresa de Andrade Castro Neves · 04/11/2026 Ver todos os 413 acórdãos
140

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

46 TJDFT · 22 STJ · 16 TJSC · 13 TJRS · 7 TJPR · 7 TJGO · 6 TJMG · 6 TJSP
e mais 6 tribunais

5 TJBA · 5 TJCE · 3 TJMA · 2 TJRJ · 1 TJES · 1 TRT12

5101146-48.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 31/10/2026 5029687-83.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva · 22/10/2026 AREsp 3361171STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 Ver todas as 140 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2020