413 acórdãos e 140 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 2.020. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
12 TJCE · 10 TJSC · 9 TJES · 8 TJMS · 8 TJPB · 7 TJMT · 4 TJPE · 4 TJSE · 3 STJ · 3 TJPA · 2 TJRO · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
5 TJBA · 5 TJCE · 3 TJMA · 2 TJRJ · 1 TJES · 1 TRT12
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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2020