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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.022

362 acórdãos e 145 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

Decisões que citam este artigo

362

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

122 TJSP · 37 TJRJ · 27 TJMG · 27 TJRS · 24 TJDFT · 24 TJPR · 21 TJGO · 16 TJSC
e mais 20 tribunais

12 TRF5 · 10 TRF3 · 6 TRF2 · 5 TJCE · 5 TJPE · 4 TJBA · 3 TJAL · 3 TJMA · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TJSE · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TR5

1104801-77.2026.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcelo Semer · 12/11/2026 2216153-85.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Nogueira Diefenthaler · 11/11/2026 1135558-54.2026.8.26.0053 ApelaçãoTJSP, Rel. Cynthia Thome · 09/11/2026 Ver todos os 362 acórdãos
145

decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

35 STJ · 22 TJRS · 20 TJDFT · 14 TJSP · 9 TJBA · 9 TRF4 · 6 TJPR · 5 TJMG
e mais 9 tribunais

5 TJRJ · 4 TJSC · 3 TJCE · 3 TRF1 · 3 TJMA · 2 STF · 2 TST · 2 TRF2 · 1 TJGO

ARE 1630919 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 04/11/2026 ARE 1627817 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 28/10/2026 5037447-74.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 19/10/2026 Ver todas as 145 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2022