362 acórdãos e 145 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
12 TRF5 · 10 TRF3 · 6 TRF2 · 5 TJCE · 5 TJPE · 4 TJBA · 3 TJAL · 3 TJMA · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TJSE · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TR2 · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
5 TJRJ · 4 TJSC · 3 TJCE · 3 TRF1 · 3 TJMA · 2 STF · 2 TST · 2 TRF2 · 1 TJGO
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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2022