105 acórdãos e 38 decisões monocráticas de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 2.016. Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJPE · 3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TJES · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJBA, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TST
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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2016