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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.016

105 acórdãos e 38 decisões monocráticas de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 2.016. Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.

Decisões que citam este artigo

105

acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo

28 TJMG · 15 TJSC · 9 TJSP · 8 TJGO · 7 TJPR · 6 TJRS · 3 STJ · 3 TJDFT
e mais 12 tribunais

3 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJPE · 3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TJES · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF2

5144262-48.2020.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 05/11/2026 0259163-79.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua · 15/10/2026 0019127-59.2012.8.13.0520 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Alice Birchal · 01/10/2026 Ver todos os 105 acórdãos
38

decisões monocráticas de TJBA, TJSC e outros tribunais citam este artigo

9 TJBA · 5 TJSC · 5 TJPR · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TRF4 · 2 TJMG · 2 TJRJ
e mais 5 tribunais

2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TST

0003850-78.2026.8.16.0083TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/10/2026 5094907-28.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 05/10/2026 5050500-34.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 09/06/2026 Ver todas as 38 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2016