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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.018

32 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 2.018. É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

Decisões que citam este artigo

32

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

6 TJMG · 5 TJSP · 5 TJRJ · 3 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJPR · 2 TJMT · 1 STJ
e mais 6 tribunais

1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJMA

1028456-66.2024.8.26.0562 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Lucilia Alcione Prata · 02/06/2026 1001714-18.2024.8.26.0428 Apelação CívelTJSP, Rel. Maurício Velho · 27/04/2026 0818877-89.2022.8.14.0301TJPA · 09/03/2026 Ver todos os 32 acórdãos
75

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

42 TST · 12 STJ · 4 TJSC · 4 TJPR · 3 TJMG · 3 TJSP · 2 TJDFT · 2 TJBA
e mais 2 tribunais

2 TJMA · 1 TJGO

0001828-03.2012.5.02.0431 ARRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026 AREsp 3337956STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026 5080777-33.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Sergio Luiz Junkes · 11/09/2026 Ver todas as 75 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2018