Redação atual dada pela Lei 13.105/2015. 223 acórdãos e 80 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/03/2015 Lei 13.105/2015alterado. Publicada em 17/03/2015. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 2.027. A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.
(Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)
(Vigência)
Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
LIVRO
COMPLEMENTAR DAS Disposições Finais e Transitórias
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015
Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
6 TJPI · 5 TJAL · 4 TJBA · 4 TJMS · 4 TJMT · 3 TJPA · 3 TJMA · 3 TJPB · 3 TJSE · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJES · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJTO
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJCE · 2 TJMG · 1 TJPE · 1 TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2027