1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2009.
Art. 2.032. As fundações, instituídas segundo a legislação anterior, inclusive as de fins diversos dos previstos no parágrafo único do art. 62, subordinam-se, quanto ao seu funcionamento, ao disposto neste Código.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0014047-53.2008.8.17.0000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos · 10/03/2009Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2032