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Código Civil

Art. 2.044

46 acórdãos e 206 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2025.

Art. 2.044. Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2044