Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 2.045

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha

Código Civil

Art. 2.045

32 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 2.045. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850.

Decisões que citam este artigo

31

decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

16 STJ · 8 TJRJ · 3 TJPR · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TST
REsp 2277147STJ, Rel. Regina Helena Costa · 26/08/2026 REsp 2208267STJ, Rel. Regina Helena Costa · 09/06/2025 EREsp 1552981STJ, Rel. Nancy Andrighi · 02/06/2025 Ver todas as 31 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2045