286 acórdãos e 172 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
13 TJBA · 11 TR5 · 11 TR3 · 9 TJRS · 8 TJMA · 7 TJES · 7 TRF5 · 6 TJPE · 5 TJPB · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJMT · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TST · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
6 TJSP · 4 STF · 4 TRF1 · 3 TJPB · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TRF5 · 1 TRF2 · 1 TJAP
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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art249