4 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP e do TRT5 citam este artigo
decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art254