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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Código Civil

Art. 258

260 acórdãos e 196 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Decisões que citam este artigo

260

acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo

51 TJSC · 41 TJMG · 40 TJRJ · 28 TJSP · 21 TJPR · 12 TJDFT · 9 TJRS · 8 TJES
e mais 19 tribunais

8 TJMA · 6 TJBA · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJRN · 4 TJGO · 3 STJ · 3 TJPB · 3 TRF5 · 2 TJPA · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2

0007920-56.2017.8.13.0692 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Carlos Roberto de Faria · 05/11/2026 1421198-93.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 28/10/2026 0001660-34.2025.8.16.0098TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 Ver todos os 260 acórdãos
196

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

72 STJ · 28 TST · 20 TJDFT · 14 TJPR · 12 TJSC · 10 TJBA · 6 TJMG · 5 TJCE
e mais 13 tribunais

4 TJSP · 4 TJPE · 4 TJGO · 3 TJRJ · 3 TRF1 · 3 TJMA · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT3

ARE 1631298 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 09/11/2026 AREsp 3221864STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/11/2026 0110197-21.2016.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026 Ver todas as 196 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art258