260 acórdãos e 196 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
8 TJMA · 6 TJBA · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJRN · 4 TJGO · 3 STJ · 3 TJPB · 3 TRF5 · 2 TJPA · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJSP · 4 TJPE · 4 TJGO · 3 TJRJ · 3 TRF1 · 3 TJMA · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT3
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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art258