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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas

Código Civil

Art. 256

107 acórdãos e 89 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Decisões que citam este artigo

107

acórdãos de TJDFT, TJPE e outros tribunais citam este artigo

13 TJDFT · 9 TJPE · 9 TJES · 9 TJGO · 8 TJRJ · 8 TRF5 · 7 TST · 6 TJMG
e mais 12 tribunais

5 TJPR · 4 TJSP · 4 TJSC · 4 TJRR · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TJRS · 1 TJMT

08133982720268230010 Recurso InominadoTJRR, Rel. Sissi Marlene Dietrich Schwantes · 13/10/2026 5023530-67.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Fabio Pretti · 06/10/2026 AREsp 3187020 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 22/09/2026 Ver todos os 107 acórdãos
89

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

26 TST · 19 STJ · 19 TJDFT · 5 TJCE · 4 TJSC · 3 TJPR · 3 TJES · 3 TRF5
e mais 6 tribunais

2 TJBA · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJMA

0010945-63.2025.5.03.0001 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 29/10/2026 REsp 2233269STJ, Rel. Humberto Martins · 09/10/2026 AREsp 3305394STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/09/2026 Ver todas as 89 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art256