107 acórdãos e 89 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
5 TJPR · 4 TJSP · 4 TJSC · 4 TJRR · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TJRS · 1 TJMT
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJBA · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJMA
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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art256