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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas

Código Civil

Art. 253

15 acórdãos e 20 decisões monocráticas de STJ, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.

Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

Decisões que citam este artigo

20

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

7 STJ · 3 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJPR · 2 TST · 1 TJGO · 1 TJMA
AREsp 3248523STJ, Rel. Herman Benjamin · 03/06/2026 AREsp 2883458STJ, Rel. Marco Buzzi · 02/09/2025 0101976-16.2018.5.01.0471 RRAgTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 26/03/2025 Ver todas as 20 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art253