15 acórdãos e 20 decisões monocráticas de STJ, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPB · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art253