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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Código Civil

Art. 257

227 acórdãos e 224 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2026.

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Decisões que citam este artigo

227

acórdãos de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo

32 TJGO · 29 TJMG · 26 TJRJ · 19 TJSP · 14 TJDFT · 13 TJPR · 12 TJRN · 11 TJRS
e mais 18 tribunais

10 TRF3 · 9 TRF4 · 8 TJSC · 7 STJ · 6 TJPE · 5 TJTO · 4 TJMS · 4 TJES · 3 TJBA · 3 TJSE · 2 TJMT · 2 TST · 2 TJPI · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRT6

0004558-65.2026.8.16.0104TJPR, Rel. substituto evandro portugal · 04/11/2026 1013286-34.2024.8.26.0019 Apelação CívelTJSP, Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 30/10/2026 0811552-39.2025.8.12.0002 Embargos de Declaração CívelTJMS, Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli · 26/10/2026 Ver todos os 227 acórdãos
224

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

68 TJDFT · 48 STJ · 29 TRF4 · 20 TJPR · 17 TJSC · 9 TST · 5 TJMG · 4 TJSP
e mais 11 tribunais

4 TJRS · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJES · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TRF2

5038135-36.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 08/11/2026 5031895-33.2020.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026 5099673-27.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Selso de Oliveira · 19/10/2026 Ver todas as 224 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art257