227 acórdãos e 224 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2026.
Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
10 TRF3 · 9 TRF4 · 8 TJSC · 7 STJ · 6 TJPE · 5 TJTO · 4 TJMS · 4 TJES · 3 TJBA · 3 TJSE · 2 TJMT · 2 TST · 2 TJPI · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRT6
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
4 TJRS · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJES · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 TRF2
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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art257