227 acórdãos e 439 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
9 TJDFT · 6 TJMT · 5 TJBA · 4 STJ · 4 TJGO · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJMG · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
9 TJPR · 7 TJMA · 4 TJRJ · 3 TJPE · 1 TJSP · 1 TJGO
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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art259