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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Código Civil

Art. 259

227 acórdãos e 439 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

Decisões que citam este artigo

227

acórdãos de TJRJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo

57 TJRJ · 30 TJRN · 26 TJSP · 22 TJSC · 14 TJES · 13 TJPR · 11 TJRS · 10 TRT12
e mais 16 tribunais

9 TJDFT · 6 TJMT · 5 TJBA · 4 STJ · 4 TJGO · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJMG · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF4

0001660-34.2025.8.16.0098TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 5021792-62.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Nivaldo Brunoni · 15/10/2026 1012236-14.2024.8.26.0361 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Mônica de Carvalho · 31/08/2026 Ver todos os 227 acórdãos
439

decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

287 STJ · 41 TJMG · 21 TJDFT · 16 TRF1 · 15 TST · 13 TJCE · 11 TJSC · 10 TRF4
e mais 6 tribunais

9 TJPR · 7 TJMA · 4 TJRJ · 3 TJPE · 1 TJSP · 1 TJGO

AREsp 3221864STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/11/2026 0209995-42.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Iracema Martins do Vale · 09/10/2026 AREsp 3353945STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026 Ver todas as 439 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art259