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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 265

8.163 acórdãos e 10.873 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Decisões que citam este artigo

8.163

acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.763 TST · 591 TJSP · 573 TJGO · 516 TRF5 · 374 TJRJ · 364 TJDFT · 350 TR5 · 290 TJPR
e mais 51 tribunais

261 TJMG · 223 TJRS · 209 TJBA · 208 TJSC · 184 TJRN · 179 TRT10 · 149 TRT12 · 124 TJPE · 106 TR3 · 104 TRT6 · 102 TJPA · 101 TJMA · 101 TRT1 · 99 STJ · 96 TJES · 89 TJMT · 85 TRT20 · 75 TJMS · 73 TRT3 · 72 TRF3 · 66 TRT18 · 59 TJCE · 55 TRT9 · 53 TJPI · 43 TJTO · 43 TJPB · 42 TRT7 · 40 TRT21 · 39 TJSE · 32 TRT14 · 31 TRF2 · 21 TRF1 · 20 TJRO · 19 TJAL · 19 TRF4 · 17 TRT11 · 15 TJAP · 14 TRT19 · 13 TJAM · 13 TRT24 · 11 TRT5 · 11 TRT16 · 5 TR1 · 5 TRT23 · 4 TJRR · 4 TJAC · 3 TCEPR · 2 TCU · 1 CARF · 1 TNU · 1 TR2

0001278-50.2025.8.17.8234 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 08326811720188230010 Embargos de Declaração no Agravo InternoTJRR, Rel. Almiro Padilha · 13/11/2026 2166738-36.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Spencer Almeida Ferreira · 13/11/2026 Ver todos os 8.163 acórdãos
10.873

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

7.074 TST · 1.419 STJ · 779 TJPR · 551 TJDFT · 125 TRF5 · 123 TJSC · 117 TJGO · 103 TJCE
e mais 17 tribunais

98 TRF4 · 95 TRF2 · 76 TJMA · 65 TJBA · 62 TJSP · 33 TJRJ · 31 STF · 23 TJPE · 21 TJMG · 20 TJRS · 20 TRF1 · 10 TR3 · 10 TJAP · 9 TJES · 6 TJPB · 2 TJAM · 1 TJPI

0000366-84.2022.5.08.0110 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 12/11/2026 0000366-84.2022.5.08.0110 RRAgTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2026 AREsp 3360949STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 10.873 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art265