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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Código Civil

Art. 268

50 acórdãos e 129 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Decisões que citam este artigo

50

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

10 TJSP · 6 TJRJ · 5 TJRS · 4 TJMG · 3 TJPR · 3 TJAL · 3 TJRN · 3 TJSE
e mais 10 tribunais

2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 1 TJSC · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT21

0802925-94.2026.8.02.0000 Embargos de Declaração CívelTJAL, Rel. Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario · 21/09/2026 0137842-19.2020.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Renata Machado Cotta · 02/09/2026 0802925-94.2026.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario · 20/08/2026 Ver todos os 50 acórdãos
129

decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

98 TJSP · 10 STJ · 7 TJDFT · 6 TST · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJRJ
e mais 2 tribunais

1 TJPR · 1 TRF4

AREsp 3295842STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026 5118059-41.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Vera Lucia Deboni · 22/06/2026 ARE 1414502 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Flávio Dino · 23/02/2026 Ver todas as 129 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art268