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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Código Civil

Art. 271

129 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Decisões que citam este artigo

129

acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo

44 TJMG · 17 TJSC · 16 TJRJ · 10 TJPR · 7 TJMA · 6 TJGO · 5 TJRN · 4 TJMT
e mais 10 tribunais

3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJSP · 3 TJPB · 3 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 RFB · 1 TRT6 · 1 TRT12

0007920-56.2017.8.13.0692 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Carlos Roberto de Faria · 05/11/2026 2145649-54.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 03/11/2026 5004188-90.2024.8.13.0512 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 24/09/2026 Ver todos os 129 acórdãos
46

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

25 STJ · 5 TJPR · 4 TJMA · 3 TJDFT · 2 TST · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRJ
e mais 4 tribunais

1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3306635STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 05/11/2026 0116802-12.2018.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026 REsp 2283329STJ, Rel. Daniela Teixeira · 21/08/2026 Ver todas as 46 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art271