129 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJSP · 3 TJPB · 3 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 RFB · 1 TRT6 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2
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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art271