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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Código Civil

Art. 269

233 acórdãos e 136 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

Decisões que citam este artigo

233

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

42 TJMG · 27 TJSP · 27 TJRJ · 21 TJSC · 18 TRF3 · 14 TJPR · 13 TJMS · 8 TJDFT
e mais 24 tribunais

5 TJRN · 5 TJGO · 5 TJMA · 4 STJ · 4 TJBA · 4 TJRS · 4 TRF1 · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJPI · 3 TST · 3 TRT12 · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5

2145649-54.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 03/11/2026 0001660-34.2025.8.16.0098TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 REsp 2259795 AgInt no REspSTJ, Rel. Francisco Falcão · 01/10/2026 Ver todos os 233 acórdãos
136

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

79 TST · 25 STJ · 8 TJRJ · 6 TJPR · 3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TRF4 · 2 TJCE
e mais 6 tribunais

2 TJGO · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPB

0000279-25.2024.5.09.0242 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 30/09/2026 REsp 2271867STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 28/09/2026 REsp 2254605STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 09/09/2026 Ver todas as 136 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art269