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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 264

3.367 acórdãos e 1.992 decisões monocráticas de TJAL, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Decisões que citam este artigo

3.367

acórdãos de TJAL, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.774 TJAL · 144 TJSP · 119 TST · 110 TJGO · 94 TJRJ · 79 TJDFT · 77 TJMG · 76 TJSC
e mais 45 tribunais

75 TRF5 · 74 TJRS · 73 TJPR · 72 TJRN · 51 TJMT · 49 TJBA · 49 TRT1 · 39 TRT6 · 38 TJMS · 35 TR3 · 33 TJMA · 28 STJ · 26 TJPE · 25 TRT20 · 22 TRF4 · 20 TRF2 · 19 TJCE · 16 TRT12 · 15 TJPI · 15 TJES · 12 TRT3 · 11 TRF1 · 11 TRF3 · 11 TRT18 · 10 TJRO · 10 TJSE · 9 TRT10 · 8 TJTO · 7 TJPA · 6 TJPB · 3 TJAM · 3 TRT21 · 2 CARF · 2 TCU · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT19 · 1 TCEPR · 1 TJAC · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT16 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0001278-50.2025.8.17.8234 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 1421899-54.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 10/11/2026 3026098-21.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Joriza Magalhaes Pinheiro · 09/11/2026 Ver todos os 3.367 acórdãos
1.992

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

677 TST · 403 STJ · 265 TJBA · 165 TJDFT · 142 TJPR · 64 TRF4 · 62 TRF1 · 36 TJSC
e mais 14 tribunais

33 TJCE · 28 TJMA · 27 TJGO · 17 TJRJ · 16 TJSP · 14 TRF2 · 11 STF · 8 TJPE · 8 TRF5 · 6 TJMG · 6 TJRS · 2 TR3 · 1 TJAM · 1 TCESP

0010467-32.2013.5.01.0001 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 0020747-49.2022.5.04.0232 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 10/11/2026 0145337-14.2019.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 1.992 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art264