3.367 acórdãos e 1.992 decisões monocráticas de TJAL, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAL, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 45 tribunais
75 TRF5 · 74 TJRS · 73 TJPR · 72 TJRN · 51 TJMT · 49 TJBA · 49 TRT1 · 39 TRT6 · 38 TJMS · 35 TR3 · 33 TJMA · 28 STJ · 26 TJPE · 25 TRT20 · 22 TRF4 · 20 TRF2 · 19 TJCE · 16 TRT12 · 15 TJPI · 15 TJES · 12 TRT3 · 11 TRF1 · 11 TRF3 · 11 TRT18 · 10 TJRO · 10 TJSE · 9 TRT10 · 8 TJTO · 7 TJPA · 6 TJPB · 3 TJAM · 3 TRT21 · 2 CARF · 2 TCU · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT19 · 1 TCEPR · 1 TJAC · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT16 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
33 TJCE · 28 TJMA · 27 TJGO · 17 TJRJ · 16 TJSP · 14 TRF2 · 11 STF · 8 TJPE · 8 TRF5 · 6 TJMG · 6 TJRS · 2 TR3 · 1 TJAM · 1 TCESP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art264