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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Código Civil

Art. 272

118 acórdãos e 60 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 272. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

Decisões que citam este artigo

118

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

16 TJSP · 12 TJDFT · 12 TJRJ · 11 TJMT · 9 TJMG · 8 TJGO · 7 TJRS · 7 TJBA
e mais 16 tribunais

6 TJMS · 4 TJSC · 4 TJMA · 3 TJPR · 3 TJPE · 2 STJ · 2 TJAL · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 TRT9

2145649-54.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 03/11/2026 0001660-34.2025.8.16.0098TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 1002855-96.2025.8.26.0441 Apelação CívelTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 22/10/2026 Ver todos os 118 acórdãos
60

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

18 STJ · 17 TJDFT · 5 TJPR · 4 TJSC · 4 TRF4 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJRS
e mais 6 tribunais

1 TJCE · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3295842STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026 5069879-80.2012.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Gustavo Chies Cignachi · 28/08/2026 5273348-64.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 11/08/2026 Ver todas as 60 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art272