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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 266

19 acórdãos e 81 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Decisões que citam este artigo

19

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TST · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRO
e mais 8 tribunais

1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRT10 · 1 TRT14

0000291-07.2020.8.08.0032 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Marianne Judice de Mattos · 21/09/2026 7015162-50.2025.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Marcos Alaor Diniz Grangeia · 08/09/2026 0002074-80.2024.8.16.0061TJPR, Rel. substituta adriana de lourdes simette · 10/08/2026 Ver todos os 19 acórdãos

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CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art266