Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 692

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO X - Do MandatoSeção V - Do Mandato Judicial

Código Civil

Art. 692

263 acórdãos e 347 decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 692. O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código.

Decisões que citam este artigo

263

acórdãos de TRF5, TJPI e outros tribunais citam este artigo

142 TRF5 · 32 TJPI · 12 TJDFT · 9 TST · 6 TJSP · 5 STJ · 5 TJCE · 4 TJRJ
e mais 23 tribunais

4 TJRN · 4 TJTO · 4 TJGO · 3 TJMG · 3 TJPA · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 TJBA · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TRF2 · 1 TJSC · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT7 · 1 TRT21

0025906-21.2026.8.16.0014TJPR, Rel. Renato Lopes de Paiva · 26/10/2026 1034390-88.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 20/10/2026 0101340-79.2023.8.19.0000 HABILITAÇÃOTJRJ, Rel. Suely Lopes Magalhães · 28/09/2026 Ver todos os 263 acórdãos
347

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

214 STJ · 28 TJMA · 18 TRF4 · 16 TRF5 · 10 TJDFT · 10 TJMG · 9 TJPR · 8 TJCE
e mais 10 tribunais

7 TST · 6 TJRJ · 5 TJSC · 4 TRF1 · 3 TJSP · 3 TRF2 · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJPI · 1 TR3

REsp 1511959STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 5037520-46.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 29/10/2026 5039004-96.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 29/10/2026 Ver todas as 347 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO X - Do Mandato

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art692