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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIV - Do TransporteSeção III - Do Transporte de Coisas

Código Civil

Art. 753

44 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 753. Se o transporte não puder ser feito ou sofrer longa interrupção, o transportador solicitará, incontinenti, instruções ao remetente, e zelará pela coisa, por cujo perecimento ou deterioração responderá, salvo força maior.

§ 1º Perdurando o impedimento, sem motivo imputável ao transportador e sem manifestação do remetente, poderá aquele depositar a coisa em juízo, ou vendê-la, obedecidos os preceitos legais e regulamentares, ou os usos locais, depositando o valor.

§ 2º Se o impedimento for responsabilidade do transportador, este poderá depositar a coisa, por sua conta e risco, mas só poderá vendê-la se perecível.

§ 3º Em ambos os casos, o transportador deve informar o remetente da efetivação do depósito ou da venda.

§ 4º Se o transportador mantiver a coisa depositada em seus próprios armazéns, continuará a responder pela sua guarda e conservação, sendo-lhe devida, porém, uma remuneração pela custódia, a qual poderá ser contratualmente ajustada ou se conformará aos usos adotados em cada sistema de transporte.

Decisões que citam este artigo

44

acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo

7 TJRS · 6 TJSC · 3 TJCE · 3 TJSP · 3 TJMG · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJMS
e mais 12 tribunais

2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TJBA · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB

5032029-43.2022.8.13.0702 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Antônio Bispo · 09/10/2026 AREsp 2819838 AgInt no AREspSTJ, Rel. Raul Araújo · 14/09/2026 0017756-31.2018.8.06.0169 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 27/08/2026 Ver todos os 44 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art753