20 acórdãos e 141 decisões monocráticas de TJCE, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TST · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJCE, TST e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art804