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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO IV - Do Título Nominativo

Código Civil

Art. 924

343 acórdãos e 597 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Decisões que citam este artigo

343

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

45 TJSC · 35 TJRJ · 29 TJGO · 24 TJBA · 23 TJRS · 20 TJSP · 20 TJPE · 18 TJDFT
e mais 28 tribunais

16 TJRN · 14 TJMG · 12 TJCE · 10 TJMT · 10 TJES · 10 TRT6 · 8 TJPI · 7 TJPR · 6 TRT3 · 5 TJAL · 5 TST · 3 TJMS · 3 TJRO · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJMA · 2 TRF4 · 2 TR3 · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT11 · 1 TRT18

0043076-63.2022.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Lisete de Sousa Gadelha · 27/10/2026 0469053-75.2011.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 23/10/2026 0701935-35.2018.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 30/09/2026 Ver todos os 343 acórdãos
597

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

356 TST · 102 STJ · 36 TJSC · 31 TJPR · 20 TJDFT · 12 TJCE · 11 TJSP · 6 TJBA
e mais 7 tribunais

6 TJGO · 6 TJMA · 5 TRF4 · 2 STF · 2 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1

AREsp 3327469STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 0101984-28.2016.5.01.0482 RRAgTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026 AREsp 3346439STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026 Ver todas as 597 decisões monocráticas

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TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art924