343 acórdãos e 597 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
16 TJRN · 14 TJMG · 12 TJCE · 10 TJMT · 10 TJES · 10 TRT6 · 8 TJPI · 7 TJPR · 6 TRT3 · 5 TJAL · 5 TST · 3 TJMS · 3 TJRO · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJMA · 2 TRF4 · 2 TR3 · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT11 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
6 TJGO · 6 TJMA · 5 TRF4 · 2 STF · 2 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1
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TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art924